A estabilidade dos servidores na Reforma Administrativa vem ganhando cada vez mais força dentro do Congresso Nacional. O assunto, antes evitado, passou a ser discutido pelos parlamentares após problemas na compra da vacina Covaxin. Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde e irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), fez acusações sobre possíveis irregularidades na compra do imunizante, algo que foi negado pelo governo.
Como a denúncia foi realizada por um servidor que não pode ser mandado embora ou sofrer com pressões políticas, a ideia de manutenção da estabilidade voltou.
Como fica a estabilidade dos servidores na Reforma Administrativa
De acordo com a proposta original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, a estabilidade dos servidores será retirada na Reforma Administrativa. As demissões poderão ocorrer pela simples formação de um colegiado e sem o processo estar em situação de transitado em julgado.
Além disso, se o projeto passar, o estágio probatório será extinto, com uma forma alternativa de tempo de experiência, também visando uma possibilidade maior de desligamentos. Conforme a proposta do governo, só haverá estabilidade de servidores na Reforma Administrativa para carreiras consideradas como de Estado.
Antes da reforma ter sido apresentada oficialmente, houve até especulações sobre o banimento total de todo tipo de estabilidade. No entanto, as carreiras de Estado foram mantidas pelo fato de serem consideradas como essenciais e sensíveis ao funcionamento da máquina pública. Cargos de alto escalão na inteligência, saúde, defesa, entre outras áreas continuarão protegidos.
Sendo assim, caso passe em algum concurso, o aprovado só se tornará um servidor com estabilidade garantida em poucas carreiras. Em todas as outras, haverá a possibilidade de demissão com “certa facilidade”, algo visto como ruim por parte da sociedade e pela grande parte do funcionalismo público.
Reforma Administrativa: pressão sobre relator aumenta
O relator da PEC 32/20 é o senador Arthur Lira (PP-AL), que possui boas relações com o Palácio do Planalto. Com o caso da Covaxin, a pressão aumentou sobre o parlamentar, sendo que o objetivo é de retirar o trecho que, pela Reforma Administrativa, restringe a estabilidade dos servidores.
No dia 09 de junho de 2021, senadores e deputados entregaram um documento assinado por mais de 100 mil pessoas em repúdio ao projeto como um todo. Em seguida, sete dias depois, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) enviou outros documentos, no caso, explicando como a PEC 32 afeta também os servidores atuais.
Reforma Administrativa quer economizar dinheiro
A apresentação da Reforma Administrativa ocorreu porque o governo federal acredita que o funcionalismo público pesa muito no orçamento anual e impacta negativamente no teto de gastos. Recentemente, Paulo Guedes falou sobre o teto de gastos e até chegou a dizer que a volta do auxílio emergencial de R$ 600 não ocorrerá por falta de recursos.
A proposta liberaria recursos e retiraria burocracias da área. Ao mesmo tempo, as carreiras de servidores do Judiciário (juízes, procuradores), Legislativo e também das Forças Armadas não foram inclusas na PEC 32. A alegação é de que o Executivo não pode interferir nas outras áreas.
