Na última sexta-feira (02/07), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.180/2021 que firma a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). De acordo com a Agência Senado, um dos objetivos é expandir o acesso à internet de qualidade nas escolas. Além disso, a lei também é voltada para estimular o uso de tecnologias digitais como instrumento pedagógico na educação básica.
A norma surgiu a partir do PLC 142/2018 relatado pela pedagoga e senadora Daniella Ribeiro e aprovado no Senado Federal no dia 09 de junho de 2021. Segundo ela, o projeto foi criado antes da pandemia, mas “vem a calhar neste momento, pois incentiva e financia ações como a garantia de infraestrutura e conexão, formação de atores escolares e a produção de material”.
Ribeiro pontuou sobre a importância de garantir internet de qualidade nas escolas para que os alunos consigam estudar mesmo no formato à distância. A senadora acredita que continuar estudando fora da sala de aula física durante a pandemia é desafiador mesmo para quem tem estrutura para se conectar em casa. “E infelizmente, os dados indicam que mais de 4 milhões de estudantes, no mínimo, estão excluídos desse processo“, comentou.
Internet de qualidade nas escolas já era plano do MEC
Daniella Ribeiro afirmou que proporcionar um melhor contato com o mundo online já era uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC). Agora, o Programa de Inovação Educação Conectada, que já dava bons resultados conforme disse a senadora, foi transformado em lei pela Piec. Ela acredita que isso dá mais força ao projeto.
“Segundo dados do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], o Programa de Inovação Educação Conectada repassou em 2020 R$ 223 milhões, com 74 mil escolas e mais de 22 milhões de alunos beneficiados. O ambiente virtual do programa ofereceu cursos com mais de 900 mil inscritos. Tornar a Piec uma política permanente, na lei, lhe dá mais força, garante a sustentabilidade e reduz riscos de descontinuidade ou esvaziamento“, afirmou.
Os repasses para a implantação de internet de qualidade nas escolas serão feitos aos estados e municípios por meio de órgãos envolvidos nessa política educacional. Os valores estarão dentro do orçamento anual da união e serão feitos pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes públicas e privadas.
O presidente Bolsonaro vetou a entrega dos recursos diretamente às escolas, mas a decisão ainda será analisada pelo Congresso. A Piec irá complementar outras políticas já existentes. Para sua execução, poderão ser feitos convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação e termos de execução com entidades da administração pública a nível nacional, estadual e municipal.
