O governo federal vai pagar, a partir do mês de outubro de 2021, o auxílio-inclusão de R$ 550 ao beneficiário com deficiência grave ou moderada que deixar de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida tem o objetivo de garantir a inserção desse público no mercado de trabalho.
O auxílio-inclusão de R$ 550, dessa forma, permitirá que as pessoas com deficiência que recebem o BPC possam buscar meios de se incluir na sociedade, sobretudo sem medo de perder o benefício.
Auxílio-inclusão: como vai funcionar?
O auxílio-inclusão vai entrar em vigor em outubro, por meio da Lei nº. 14.176, que também ampliou a renda mínima para ter acesso ao BPC. Para o governo federal, o benefício de R$ 550 vai funcionar como um incentivo para o ingresso no mercado de trabalho.
O valor do auxílio será de 50% do valor do BPC. Para ter acesso ao benefício de meio salário mínimo, a pessoa não pode ter rendimento familiar per capita superior a dois salários mínimos e, também, deve ter recebido ao menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos.
“A criação do auxílio-inclusão estimula o cidadão a se emancipar do programa social, pois ele terá o salário, fruto do seu trabalho, e mais esse suporte do Governo Federal”, avaliou a secretária Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa.
BPC ficará suspenso após recebimento do auxílio-inclusão
Ao ser contemplado com o auxílio-inclusão, o beneficiário deixa de receber o BPC. Caso ele perca o emprego, voltará automaticamente a receber o Benefício de Prestação Continuada, sem precisar passar por novas avaliações.
A operacionalização e pagamento do auxílio ficará sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O substituto do BPC não poderá ser acumulado com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
Como é possível pedir o BPC?
O requerimento do BPC é realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do INSS. O telefone é o 135 – ligação gratuita de aparelhos fixos – ou pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS. No entanto, antes de fazer essa solicitação, o interessado deve ter inscrição no Cadastro Único.
Para isso, é necessário ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor responsável pelo CadÚnico. O processo de inscrição é composto de entrevista com pelo menos um dos integrantes da família, mas é preciso apresentar os documentos pessoais de todos os membros.
Com a inscrição no CadÚnico concluída, é possível dar entrada no BPC pela internet. O primeiro passo é acessar a plataforma Meu INSS. Após, é necessário fazer login com CPF e senha.
4,6 milhões receberam o BPC em abril
Em 2021, os repasses do Benefício de Prestação Continuada começaram em 25 de março e foram até 08 de abril. O BPC teve o valor máximo de R$ 1.100,00. Por isso, quem recebeu os pagamentos não tem direito ao auxílio emergencial.
De acordo com dados do governo federal, em abril de 2021, o BPC foi concedido a 4,65 milhões de beneficiários, sendo 2,55 milhões de pessoas com deficiência e dois milhões de idosos. Já em 2020, as transferências registradas aos integrantes do programa somaram R$ 58,4 bilhões.
