Nesta quarta-feira (30/06), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) que facilita a inclusão de pessoas na Tarifa Social de Energia. Assim, famílias de baixa renda poderão obter o benefício de forma mais rápida e com menos burocracia.
De acordo com o PL, o CadÚnico seria utilizado como base para a habilitação dos inscritos. Agora, a proposta vai para a Câmara dos Deputados. Se passar e não sofrer alterações, o projeto será encaminhado ao presidente da república, entrando em vigor caso haja uma sanção.
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CadÚnico: proposta prevê inclusão automática na Tarifa Social de Energia
Caso a proposta seja aprovada, a inclusão da Tarifa Social de Energia deverá ser feita por meio do Cadastro Único (CadÚnico). O banco de dados é bastante completo e possui dados de milhões de brasileiros. Informações sobre renda, quantidade de pessoas na família, divisão entre adultos e crianças e outros detalhes tornam o Cadastro Único uma fonte segura para a concessão do benefício.
Desta maneira, pessoas inscritas em programas sociais, como o Casa Verde e Amarela, Bolsa Família, entre outros, poderão ser beneficiadas caso o projeto passe sem alterações na Câmara. Atualmente, a inclusão na Tarifa Social de Energia é feita por meio das concessionárias de energia elétrica. Isso faz com que muitos consumidores de baixa renda não consigam obter o benefício ou tenham entraves desnecessários.
Como funciona a Tarifa Social de Energia
A Tarifa Social de Energia é um programa do governo federal que concede descontos de até 65% nas tarifas de energia elétrica para pessoas de baixa renda. Os valores abatidos variam de acordo com o consumo da família, sendo que quem consome menos recebe um maior desconto nos valores finais. Veja como é:
- Quem consome até 30 kWh/mês: desconto de 65%;
- quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês: desconto de 40%;
- Entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês: desconto concedido é de 10%;
- Gastos acima de 220 kWh/mês: sem desconto.
Aneel aprova aumento nas tarifas de energia
Em razão da crise hídrica vivida pelo país, afetando diretamente as usinas hidrelétricas, o Ministério de Minas e Energias fez um apelo ao consumidor para que haja uma economia de energia elétrica. Estima-se que essa é a maior crise dos últimos 91 anos.
Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu fazer pressão no bolso do brasileiro. No final do mês de junho, houve a aprovação de um aumento de 52% na tarifa da bandeira vermelha nível 2. O consumidor passará a pagar R$ 9,40 a cada 100 quilowatts/hora (kWh), sendo que antes o valor era de R$ 6,24.
Vale ressaltar que também houve reajuste nas bandeiras vermelha nível 1 e amarela. A verde continua sendo gratuita. O sistema de bandeiras foi implementado em 2015 como forma de incentivar o consumidor a economizar.
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Como checar seu consumo e contestar o valor da fatura? Entenda
Para checar o consumo, basta o consumidor fazer a medida dos números do relógio de sua residência ou empresa. Se o cliente considerar que o número está incorreto, ele deve entrar em contato com a distribuidora de energia. Lá, ele pode solicitar uma justificativa dos valores apresentados ou até mesmo uma revisão.
Se houver algum erro na leitura, resultando em uma cobrança indevida, o consumidor tem o direito de pedir o ressarcimento com valor dobrado e ainda corrigido com juros legais.
Vale ressaltar que a Aneel autorizou a opção de o consumidor realizar a autoleitura do gasto de energia. No caso, o procedimento funciona da seguinte forma:
- O cliente deve verificar o número de consumo no relógio de registro;
- Em seguida, deve anotar ou fotografar;
- Depois, é preciso entrar em contato com a empresa e relatar o número.
A fotografia é recomendada por servir de prova do número, pois a empresa distribuidora pode contestar os valores apresentados pelo consumidor.
