No dia 01/07, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa irá debater a respeito do projeto de lei nº 5312/19. A proposta prevê a liberação do saque do FGTS quando o titular completar 60 anos de idade. Atualmente, a movimentação só é permitida para pessoas com 70 anos ou mais. Todas as disposições do texto foram apresentadas pela Flávia Arruda, atual ministra da Secretaria de Governo.
A audiência para discutir o teor do projeto será feita no plenário 12 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h do dia 1º de julho de 2021. Inclusive, as discussões sobre o saque do FGTS poderão ser acompanhadas de forma interativa pelo e-Democracia.
Foram convidados os representantes da Caixa, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Saque do FGTS é tema de proposta; entenda
A proposta, que está tramitando em caráter conclusivo, permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quando o contribuinte tiver 60 anos ou mais. Lembrando que, atualmente, a norma vigente define que o saque do FGTS pode ser feito aos 70 anos.
“Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS ”, afirmou a autora do projeto, deputada Flávia Arruda.
A audiência pública para discutir sobre o saque do FGTS foi solicitada pelo parlamentar Ossesio Silva (Republicanos-PE). Para ele, o projeto de lei é importante pelo fato de permitir a antecipação do prazo para a movimentação das contas. Os idosos, dessa forma, poderão usufruir dos recursos devidamente depositados.
Vale destacar que, até então, existem 30 propostas que querem permitir o saque do FGTS. Isso faz com o Ministério da Economia tenha dificuldade para mensurar o impacto orçamentário de cada um dos projetos em tramitação.
O PL 5312/19, da deputada Flávia Arruda, deverá ser analisado pelas seguintes comissões:
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Trabalho, de Administração e Serviço Público;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
